Legislação - Habicamp

A chamada “Lei dos Puxadinhos” – que pretende promover uma ampla regularização de imóveis hoje considerados clandestinos em Campinas –

Executivo altera a ‘Lei do Perímetro’

Encaminhada em final de junho para votação na Câmara, a lei que redefiniu o perímetro urbano de Campinas deve sofrer

A decisão mantém a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. No caso de não-pagamento de direitos trabalhistas, o tomador de serviço

Numa sentença considerada histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (30/08), por 7 votos a 4, autorizar a terceirização

A Câmara Municipal de Campinas (SP) deu parecer favorável, em segunda votação, ao Projeto de Lei que define desconto de

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Hortolândia quer criar um Programa de Incentivo Fiscal ao Uso de

O presidente Michel Temer (MDB) deve assinar até sexta-feira, decreto que regulamentará a relicitação dos contratos de infraestrutura previstos no