Legislação - Habicamp

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foram protocoladas em maio, na cidade de

Condômino com dívida pode ter penhora de bem

A natureza da obrigação das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários

Encaminhado esta semana para a Câmara, o projeto de lei complementar que vai instituir a Política Municipal de Meio Ambiente

Lobbies da indústria da construção civil estão pressionando o Senado a manter inalterado o projeto de lei do distrato imobiliário,

Um juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo decidiu que um condomínio não pode impedir que seus moradores utilizem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.220/15, que regulamenta

O projeto de lei do novo parcelamento, uso e ocupação do solo de Campinas – previsto para chegar amanhã na