Legislação - Habicamp

Leis fecham legislação ambiental

Encaminhado esta semana para a Câmara, o projeto de lei complementar que vai instituir a Política Municipal de Meio Ambiente

Lobbies da indústria da construção civil estão pressionando o Senado a manter inalterado o projeto de lei do distrato imobiliário,

Um juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo decidiu que um condomínio não pode impedir que seus moradores utilizem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.220/15, que regulamenta

O projeto de lei do novo parcelamento, uso e ocupação do solo de Campinas – previsto para chegar amanhã na

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O primeiro impacto verificado foi na redução de consumo de Bens e Serviços, principalmente nos produtos de Alimentação Básica, nos