Entidades pressionam Senado por lei do distrato

Lobbies da indústria da construção civil estão pressionando o Senado a manter inalterado o projeto de lei do distrato imobiliário, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. O texto vem recebendo críticas por ser visto como muito favorável às construtoras em detrimento dos consumidores.
Representantes de entidades como o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi) e a Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc) estiveram ontem reunidos com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), para discutir o assunto.
As reuniões ocorreram depois que Eunício e Jucá sinalizaram que o Senado poderia alterar o texto em seu ponto mais polêmico: o que estipula uma multa de 50% do valor pago em caso de desistência nos casos de condomínio de afetação – em que a obra tem um caixa em separado do da construtora.
Os empresários cobram também do Senado “celeridade” na votação do projeto, visto como um instrumento para dar “segurança jurídica” para o mercado.
“Nós esperamos que seja mantido o texto aprovado na Câmara”, disse ao Valor o presidente do Secovi, Flavio Amary. “Esperamos também que o projeto seja votado com celeridade, porque dá segurança jurídica e fomentaria atividade em todo o setor.”
Amary rebate as críticas de que o texto é favorável às empresas, alegando que “ninguém está satisfeito” com ele, referindo-se à indústria e consumidores. “Quando um texto não agrada a nenhuma das partes, é sinal de que houve um bom acordo”, defende. “Não acredito que seja assim [benéfico às empresas], uma vez que quando se faz comercialização do imóvel você espera que ele seja entregue.”
Alguns representantes da indústria queriam seguir o modelo adotado em determinados países em que o comprador perde todo o dinheiro investido se desistir da aquisição do imóvel.
Principal cotado para assumir a relatoria do projeto, Jucá disse que essa hipótese está descartada.
O projeto deve tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ir a plenário. A indicação do relator cabe ao presidente do colegiado, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE). O também tucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES) estava cotado para a relatoria. Entretanto, é quase certo que Jucá será nomeado.
Se modificado no Senado, o projeto terá que voltar para a apreciação dos deputados.
Jucá chegou a sinalizar ontem uma articulação entre o Palácio do Planalto e o Senado para reduzir o valor máximo da multa – talvez de 50% para 25%.
Após a reunião, Jucá disse que ainda não havia lido o projeto. Mas negou ter assumido um compromisso com as empresas para que o texto não seja alterado. “Vamos olhar com atenção para ver se haverá modificação ou não”, disse.(Ibrafi)