CMDU quer retirar contrapartidas de projeto de parcerias da Cohab
O CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) pediu a supressão de um dos mais importantes artigos da Lei da Cohab (Companhia de Habitação de Campinas) que pretende firmar parcerias com a iniciativa privada na construção de empreendimentos imobiliários de interesse social. A entidade quer a anulação do artigo que prevê o pagamento à Cohab, de 4% do valor do empreendimento para os programas como o Minha Casa Minha Vida na faixa de zero a três salários mínimos.
De acordo com o conselho, o valor será repassado para o consumidor final. Para os técnicos, esse repasse vai se transformar num fator complicador e poderá mesmo inibir o interesse de eventuais investidores. “Claramente, esse valor não vai ser coberto pelo investidor. Isso vai ser repassado para o custo final do imóvel e, claro, quem vai pagar será o mutuário”, avaliou o presidente do Conselho, Fábio Bernils em entrevista ao Metro, na semana passada. Ele lembra que a lei em vigor, de 2.000, prevê taxa de 3,5%.
No parecer divulgado na segunda-feira, o CMDU defende ainda que a proposta – que está em tramitação na Câmara – deverá substituir a atual legislação sobre o assunto e não ser um legislação paralela, como pretende a Cohab. O Conselho faz ao menos mais 12 reparos na proposta e pede que os vereadores façam emendas para as devidas adequações.
O projeto Batizado de EHIS-Cohab (Empreendimento Habitacional de Interesse Social) o projeto prevê que a Cohab poderá firmar parcerias com empresas privadas, por meio da abertura de uma Sociedade de Propósito Específico. A ideia é construir moradias populares em áreas pouco adensadas, mas com infraestrutura pronta. Hoje, a cidade conta com um deficit habitacional de 36 mil moradias. A Cohab não informou sobre o potencial do mercado, nem quando espera arrecadar com a nova proposta. Estima-se que 10% do perímetro urbano de Campinas, de 390 km2 , seja formado pelos chamados vazios urbanos. Um dos apontamentos do Ministério Público para pedir o adiamento do envio do Plano Diretor à Câmara é justamente o de programa de habitação popular. (Metro)
