Consema amplia atribuições de licenciamento ambiental à Campinas
Seclimas passa a licenciar atividades de alto impacto ambiental de alcance local
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) publicou a Deliberação Normativa nº 01/2024, autorizando a Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), a licenciar atividades de alto impacto ambiental de alcance local.
A nova normativa acrescenta 40 novas tipologias ao rol de atividades industriais poluidoras que a Seclimas pode licenciar. Entre essas atividades estão a produção de carvão vegetal, fabricação de conservas, sucos concentrados, farinhas, alimentos para animais, torrefação e moagem de café, preparação e fiação de fibras, fabricação de artefatos de couro, produção de massa de concreto e argamassa de construção, e fabricação de artigos de metal.
Na área de infraestrutura, a Seclimas agora tem a responsabilidade de licenciar aterros de resíduos da construção civil classe A (RCC), centrais de triagem de resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta pública regular ou que operem com separação automatizada (exceto as Centrais de Triagem associadas a outras atividades passíveis de licenciamento pela Cestesb), usinas de reciclagem de resíduos da construção civil sem lavagem de material, e atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para urgências, além da produção de biogás oriundo das atividades licenciadas pelo município.
Andrea Struchel, diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental da Seclimas, destacou que a municipalização, quando realizada de forma estruturada e com troca de conhecimento, deve fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e melhorar o controle e licenciamento ambiental.
“Pode haver uma maior eficiência na análise e emissão de licenças, uma vez que os técnicos envolvidos na atividade têm conhecimento da região, além da melhoria na fiscalização ambiental, permitindo uma resposta mais ágil a eventos adversos, com a proximidade do agente fiscalizador das ocorrências”, afirmou Struchel.
Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, resumiu o impacto principal desta deliberação: “A medida fortalece a gestão ambiental local, proporcionando maior eficiência no licenciamento e fiscalização das atividades de alto impacto ambiental”.
