Construções na área de proteção ambiental de Campinas terá mudança legislativa
Lei sancionada nesta semana visa reduzir movimentação de terra
Crédito: Arquivo PMC – Campinas sancionou uma lei complementar que possibilita a construção de um terceiro pavimento em obras residenciais na região da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas. A medida tem como objetivo permitir melhor aproveitamento de terrenos com desnível acentuado e reduzir impacto no meio ambiente com grandes movimentações de terra, gerando intervenções mais sustentáveis.
Voltada para edificações habitacionais horizontais com altura máxima de 10 metros, medida do piso do pavimento mais baixo até a parte superior da laje de cobertura do último andar habitável, em terreno com desnível acentuado – a proposta do Projeto de Lei foi encaminhada pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e teve parecer favorável do Conselho Gestor da APA Campinas (Congeapa).
Segundo o secretário municipal do Verde, Rogério Menezes, essa é uma importante alteração na legislação porque reduz o impacto ambiental. “Estávamos vendo algumas construções completamente disformes, fora de bom senso e ainda com impactos maiores do que deveriam existir”.
Além de reduzir a movimentação de terra e mudanças na topografia natural do terreno que está na APA Campinas, haverá menos impacto no transporte de terra retirada ou acrescida a esses locais.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, essa lei é importante para manter uma área maior de vegetação no lote. “Dessa maneira é possível manter o coeficiente de aproveitamento do lote ao máximo”, comenta Lima Filho.
