Duas mil escrituras definitivas são entregues
A Prefeitura de Campinas entregou aproximadamente 2 mil escrituras
definitivas entre março e abril deste ano. Cerca de 400 mil pessoas vivem em áreas de ocupação em Campinas, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). A pasta calcula que existam pouco mais de 300 núcleos habitacionais irregulares no município, onde residem em torno de 100 mil famílias. O secretário Vinicius Issa Lima Riverete relembrou que o objetivo é regularizar 20 mil propriedades até o final de 2020. Em 2019, já foram beneficiados moradores do Residencial São Luís, no Distrito do Campo Grande, Núcleo Residencial Parque Shalon, na Região da Vila Boa Vista, e Núcleo Residencial Vila Lafayete Álvaro, na Região do Shopping Iguatemi, entre outros.
De acordo com a Medida Provisória 759, agora convertida na Lei Federal nº
13.465 de julho de 2017, quem comprovar que vive numa área de 2011 para trás não corre risco de ser removido, a não ser que viva em área imprópria para habitação. Riverte disse que, além da regularização fundiária que está sendo realizada, uma equipe atua para que não surjam novas ocupações. Desta forma, no futuro, o problema deve ser resolvido.
“Entendemos que a regularização é uma importante ferramenta para o
desenvolvimento socioeconômico de Campinas. Por meio dessa ação é possível aumentar a arrecadação de impostos e aprimorar a segurança pública e saúde por exemplo”, destacou. “Automaticamente após o reconhecimento das propriedades e, consequentemente, de um novo bairro, a infraestrutura chega naquele lugar melhorando a qualidade de vida dos moradores”, completou.
Para evitar problemas com documentação, antes de comprar um lote, a Sehab aconselha a população a exigir na imobiliária ou do proprietário a planta do loteamento com a devida aprovação na Prefeitura. Em seguida, o comprador deve verificar na Sehab se há viabilidade para construir no local. Posteriormente, confirmar na Prefeitura se o registro é o mesmo do cartório. Por fim, recomendasse uma visita para ver se o terreno não está ocupado. (AAN)
