Em Americana: Vila Bela terá escritura gratuita

A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Americana anunciou nesta quarta-feira que fará a regularização do loteamento residencial de interesse social Vila Bela, construído na década de 90 na região do Antonio Zanaga. O loteamento passará pelo processo de regularização e os beneficiários receberão a escritura dos imóveis por meio do programa Cidade Legal. A informação partiu do secretário de Habitação, Charley Petter Cornachione.
No total, são 432 unidades, divididas entre 256 lotes urbanizados, 128 casas e 48 sobrados construídos em regime de mutirão. “A Secretaria fez uma consulta sobre a possibilidade de regularização e o programa Cidade Legal sinalizou positivamente para a ação. Os primeiros trâmites já foram realizados. É o primeiro passo para a regularização do loteamento e individualização das unidades para o registro”, explica Charley.
Segundo ele, na segunda fase do processo, as famílias beneficiárias do programa serão convocadas para apresentarem os documentos necessários para a titularização dos imóveis. “Com a finalização do processo as famílias passam a ser donas de fato dos imóveis, sem custo nenhum para as famílias e nem para o município”. Já foram beneficiados pelo Cidade Legal, segundo a Administração, 16 bairros da cidade.
O Cidade Legal foi criado com o objetivo de acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária no estado de São Paulo. Em mais de dez anos, a iniciativa emitiu 1.469 certificados de regularização fundiária que beneficiaram cerca de 2,5 milhões de famílias que moravam em moradias irregulares nas 554 cidades paulistas conveniadas que recebem apoio técnico do programa, de acordo com o governo do Estado.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura iniciou o processo de organização da titulação de imóveis da cidade que foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Ao menos 390 deles ainda não foram transferidos para o nome do beneficiário. De acordo com o secretário de Habitação, ao todo 1.682 moradias foram beneficiadas por meio do projeto de regularização fundiária. O trabalho está sendo feito pela GAB Engenharia, sem custos para o município, por meio de parceria com o Governo do Estado.
Em Americana, o secretário se reuniu na terça-feira com a empresa de assessoria técnica para organizar essa titulação de imóveis de interesse social que foram regularizados pelo programa e ainda não foram transferidos ao beneficiário. A ideia é procurar por essas pessoas e entender o motivo de elas ainda não terem ajustado a documentação.
“Sabemos que existem casos em que o beneficiários têm dificuldade de locomoção, de entendimento, de documentação e até casos de falecimento. A equipe social da empresa de assessoria deverá fazer a vista in loco em cada família para entender caso a caso e auxiliar na solução para que seja efetivada a titularização”, conta o secretário por meio de nota.
Ainda de acordo com Charley Peter, os beneficiários dos programas têm direito adquirido enquanto o convênio com o Cidade Legal estiver firmado entre Estado e município. “Vale lembrar que o benefício não é transferível a terceiros, ou seja, famílias que adquiriram o imóvel de forma particular do beneficiário”, ressalta.
A expectativa da Secretaria de Habitação é que os trabalhos da assessoria técnica sejam concluídos em 90 dias a partir da autorização de Ordem de Serviço. (Todo Dia)