Em Campinas: Valor da outorga vira nó da nova lei de uso do solo

A LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Uso do Solo) que está para ser votada na Câmara poderá sofrer uma alteração importante nos próximos dias. Investidores reclamam do valor da outorga – uma espécie de compensação a ser cobrado daquele que pretende inserir uma área da zona rural no perímetro urbano, por exemplo, ou para quem tem a intenção de construir acima do previsto pelo coeficiente de aproveitamento.
“Campinas já é a cidade que, proporcionalmente, menos aprova loteamentos no Brasil e agora decidiu cobrar essa outorga”, disse Daniel Pazinatto, que participou da audiência pública sobre a LUOS na Câmara e se identificou como empreendedor do setor de loteamentos. “O valor da outorga em Campinas é absurdamente alto. Chega a consumir até 40% do valor do negócio”, disse ele. O empreendedor pediu ainda que seja revogada a regra que exige o pagamento do TVO (Termo de Vistoria da Obra), antes de ela ser entregue. “Isso vai inviabilizar de vez o negócio”, alertou.
A advogada Leticia Vitelle–- que na audiência disse ser representante de loteadores de Campinas – reforçou a tese de Pazinatto. “Segundo o IBGE, Campinas ganhou 100 mil habitantes em oito anos. Neste período, aprovou apenas 8 mil lotes”, disse ela. Segundo Leticia, a burocracia pode contribuir para o crescimento das favelas na cidade. O índice previsto no Plano Diretor está em torno de 3 UFICs (Unidades Fiscais do Munícipio) por metro quadrado. Um empreendimento de 1 milhão de m2 , por exemplo, pode pagar perto de R$ 3 milhões só com a outorga. A Secretaria de Planejamento disse por meio de nota que vai avaliar as ponderações feitas na audiência pública. (Metro Campinas)