Incerteza após reforma derruba número de ações trabalhistas
As dúvidas sobre a Reforma Trabalhista causaram queda no volume de ações registradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. Antes das mudanças entrarem em vigor, a média semanal do TRT 15 era de 6 mil ações. Uma semana antes, pulou para 27 mil. Depois, caiu para 2 mil.
O presidente do Tribunal, desembargador Fernando da Silva Borges, avalia os resultados. Para ele, a redução drástica se explica pela incerteza dos advogados. Mesmo valendo há três meses, a série de regras ainda tem itens envolvidos em discussões pendentes, o que tem causado insegurança no meio jurídico.
Um dos pontos questionados é sobre a assistência judiciária gratuita. Pela reforma, quem perder parte ou o total da ação pode ter que arcar com os custos. Anteriormente, o trabalhador que provasse não ter condições financeiras ficava isento de pagar valores referentes aos advogados da empresa, por exemplo. Considerada inconstitucional por diversos juristas, a alteração está na pauta do Supremo Tribunal Federal e tem gerado expectativa entre todas as partes.
Outra discussão é sobre a aplicação da lei no período anterior ou posterior às mudanças. Para o desembargador, uma questão a ser respondida com o tempo.
Em 2017, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu pouco mais de 341,5 mil processos. As verbas rescisórias foram as principais demandas. Conforme o ranking divulgado, os pedidos envolvendo a multa por atraso do pagamento dos valores de rescisão lideraram com mais de 121 mil solicitações. Ao todo, o TRT destinou aos trabalhadores reclamantes R$ 3,4 bilhões de reais. Desse montante, R$ 2,1 bilhões foram por intermédio de conciliação.
Todos os números foram apresentados na Abertura do Ano Judiciário na sede do TRT em Campinas. No evento, comendas foram entregues a 28 juristas. (CBN Campinas)
