Governo e construção lançam nova norma e vão combater informalidade

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPT/ME) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançaram nesta segunda-feira (10), em São Paulo, a nova Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que passou por amplo processo de revisão por representantes dos trabalhadores, empresários e governo. Na oportunidade, a CBIC e a SEPT/ME assinaram um protocolo de intenções para combate à informalidade na construção civil.

“A NR 18 é uma das normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho mais importantes no País. Também era uma das mais extensas e muito burocrática, prejudicava os investimentos no setor e ampliava a insegurança jurídica, o que termina afetando a geração de empregos”, afirmou o secretário do Trabalho da SEPT/ME, Bruno Dalcomo.

Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, “a nova NR 18 passa a dizer o que deve ser feito e não como deve ser feito, ou seja, a responsabilidade é do construtor, a responsabilidade é das pessoas que vão cuidar da saúde e segurança no trabalho. Então por isso nós estamos muito felizes hoje, com a nova NR 18, que é um marco para o trabalhador brasileiro”, informou Martins.

Após a publicação da nova NR 18 no Diário Oficial da União (DOU), o setor terá um ano para se adaptar às mudanças, a partir da data de publicação. A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementação e controle de medidas de segurança na indústria da construção civil.

Além de abordar questões próprias e específicas da atividade da construção civil, como escavações, demolições, soldagem, corte, telhados, entre muitos outros, a NR 18 ainda descreve as instruções para outras situações relacionadas ao canteiro de obras, como os alojamentos e áreas de vivência para os trabalhadores, proteção contra incêndios, entre outros.