IPTU vai sofrer aumentos de até 30%

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começarão a chegar aos contribuintes no dia 3 de janeiro com aumentos que poderão chegar a 30% sobre os valores de 2017. Instrução normativa publicada no Diário Oficial do Município, pela Secretaria de Finanças, prevê desconto de 7% para os contribuintes que pagarem o imposto em cota única (4%) e para quem está em dia com os pagamentos do tributo (3%).

Em 2017, o desconto, somando cota única e adimplência, foi de 8%. Neste ano, no entanto, haverá mais um desconto, de 1%, para quem optar por receber as guias de pagamento do imposto e taxa imobiliária por meio digital — esse desconto, no entanto, está limitado a R$ 100,00.

Serão distribuídos 461,6 mil carnês em Campinas, que somam uma previsão de arrecadação de R$ 1,04 milhão.

O vencimento do pagamento, em cota única ou primeira parcela, será em 23 de janeiro para os imóveis não residenciais e 9 de fevereiro para os residenciais.

Os imóveis existentes nas regiões mais nobres da cidade há mais de 14 anos, sofrerão os maiores reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que será cobrado em 2018. Esse conjunto é parte dos 264,4 mil imóveis que terão aumento de até 30% no próximo ano. Quanto mais novo for o imóvel, menor será o reajuste. Em 2018 o maior reajuste será de 30%, em 2019 será de 10% e em 2020, em 10%, de forma que até 2020, o IPTU terá um reajuste acumulado de 50%.

O tempo de existência do imóvel influencia no cálculo da tributação porque os novos empreendimentos, que surgiram a partir de 2005, quando ocorreu a última atualização do Mapa de Valores, foram tendo, ao longo da implantação, preços atualizados para efeitos de cálculo do imposto. A atualização do mapa em 2005 utilizou valores de imóveis referentes a 2003.

A Prefeitura utilizou na revisão do IPTU apenas os preços de terrenos e não entra no cálculo atualização das construções.

Assim, quanto mais novo, menor será o aumento, uma vez que a diferença entre o preço de mercado e a planta de valores do Município também é menor. Por isso, hoje, no valor venal do imóvel, o preço do metro quadrado de terrenos dos empreendimentos mais novos é mais alto que o dos antigos.

As novas regras do IPTU ampliarão o número de imóveis que terão isenção do tributo dos atuais 69.595 em 2017 para 87.933 no próximo ano — um aumento de 26,35%. Também aumentará em 30% o número de imóveis que terão redução do tributo em 2018 e que somam 117.658 imóveis. Entre isenção e redução, 205,5 mil imóveis serão beneficiados.

As habitações populares ganharão mais alguns benefícios do que possuem atualmente. Hoje, estão isentos do tributo casas que têm de até 50 e 80 metros quadrados, que são o único imóvel e residência do proprietário e cujo valor venal é de até 30 mil UFIcs. A Administração está ampliando o valor venal para até 60 mil UFICs, de forma que os isentos por esse critério aumentarão de 30.701 imóveis para 32.354.

Se o proprietário desse imóvel popular for aposentado, e tem renda mensal até o limite do teto da Previdência (R$ 5.531,31), a proposta é de 30% do valor de desconto, de forma que pela legislação atual ele tem desconto de 320 UFICs e passará a ter desconto de até 416 UFICs. (Correio Popular)