Justiça barra entrega de título de posse no Oziel
A Justiça concedeu liminar em que proíbe a Prefeitura de Campinas de conceder título de posse de área aos moradores do Parque Oziel, área invadida há 20 anos. A decisão foi do juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, Wagner Gídaro, após os antigos donos pedirem o embargo devido ao não pagamento das terras após a desapropriação.
Segundo o advogado José Acúrcio Cavaleiro de Macedo, que representa os proprietários das terras, a ação foi impetrada após a prefeitura anunciar que iniciaria o processo de regularização fundiária dos loteamentos Jardim Monte Cristo e Parque Oziel e futura cessão do título de posse dos terrenos às famílias. “Eles interromperam as negociações em setembro do ano passado. E de repente anunciam que vão regularizar. Após a liminar, voltaram a negociar. Falamos com eles hoje (ontem)”, disse Acúrcio.
O advogado explicou que há três pendências: o não pagamento, o lançamento de cobrança do IPTU aos proprietários nos últimos 20 anos e a não desapropriação de uma área de 850 mil m2 da Gleba B – a prefeitura incluiu na desapropriação apenas 250 mil m2 desta área, segundo Acúrcio. O advogado disse que em relação à Gleba B, a Cohab, empresa municipal de habitação, propôs regularizar vendendo os lotes diretamente dos proprietários aos ocupantes. “Há 20 anos estamos esperando fechar um acordo. E sem cancelar o IPTU não se pode falar em negociação.”
O presidente da Cohab, Samuel Rossilho, disse que a prefeitura já depositou R$ 12 milhões numa conta para o pagamento da área aos proprietários. Porém, eles não conseguiram receber porque têm dívidas com o IPTU – o tributo que foi lançado mesmo com a área ocupada. “O IPTU foi lançado indevidamente e estou falando com o prefeito para elaborar um decreto excluindo a cobrança do imposto neste período. Não interessa a ninguém a suspensão. O que interessa é liberar.”
Rosilho, no entanto, ressalta que ele poderá continuar com o processo de regularização – que tem um prazo de até 12 meses. “Não posso entregar a posse”, disse ele. Quando o processo estiver concluído, 2.565 famílias, ou seja, mais de 10 mil pessoas serão beneficiadas. (Metro Campinas)