Lei de incentivos fiscais vai reduzir ISS de estabelecimentos do Centro de Campinas

Medida, que faz parte das ações de revitalização da área central da cidade, prevê alíquota de 2 por cento para várias atividades

Créditos: Prefeitura de Campinas

Foto: Eduardo Lopes – O prefeito Dário Saadi apresentou, nesta quarta-feira, 19 de julho, o Procentro, que prevê uma alíquota de ISSQN de 2% para estabelecimentos que estão na área de abrangência da Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central. O projeto de lei segue para a Câmara.

Cerca de 230 empresas instaladas no Centro estão no grupo de atividades que poderão solicitar o incentivo. A nova legislação também deve atrair novos prestadores de serviços.

“Nós acreditamos que será um incentivo importante para trazer atividade para a região central. O Centro é reconhecido pelo comércio, mas esse projeto de lei vai buscar atrair também o setor de serviços”, disse o prefeito. “O município tem que fazer um esforço mesmo que perca arrecadação. É preciso ter incentivos para estimular que as empresas venham para cá e movimentem o Centro”, completou.

O objetivo do Procentro é manter as empresas que já estão na área central, atrair novas e estimular a expansão de outros setores na região. Também visa aumentar a oferta de comércio e serviços, diversificar as atividades econômicas da área e aumentar o número de pessoas circulando, morando e trabalhando no Centro.

“Essa é mais uma iniciativa para impulsionar e atrair pessoas para o Centro. Mais de 80 atividades poderão se beneficiar com a nova legislação e com a atração de empresas novas, a renúncia fiscal deve ficar abaixo do previsto”, afirmou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

Entre as atividades que serão contempladas estão serviços ligados à educação formal presencial (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior); de saúde (biomedicina, exames laboratoriais e medicina); assistência técnica e de entretenimento.

“Parabenizamos e estamos confiantes com as ações da nova gestão”, salienta o presidente da Habicamp, Francisco de Oliviera Lima Filho.