Contribuintes de Campinas podem aderir ao Refis até 22 de novembro
Programa já gerou R$ 94,4 milhões em recursos. Adesões de pessoa física devem ser feitas pelo Ambiente Exclusivo
Criado com o intuito de facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é regulamentado por órgãos públicos federais, como: Receita Federal do Brasil (RFB); Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS).
Com apenas uma semana do fim, com término em 22 de novembro, o Refis 2021 já gerou mais de R$ 94,4 milhões aos cofres públicos. As adesões de pessoas físicas devem ser feitas pela internet, no Ambiente Exclusivo, enquanto para pessoas jurídicas, o atendimento é presencial e precisa ser agendado.
O sucesso é registrado nestes quase dois meses de Refis, com 53.643 guias para pagamento à vista e feitos 9.901 acordos de parcelamento, de acordo com dados analisados em 12 de novembro.
Dos pagamentos, a maior parte foi de guias à vista, num total de R$ 87,7 milhões. De primeiras parcelas dos acordos, a Prefeitura já arrecadou R$ 6,7 milhões.
“Nos próximos dias devem aumentar os acessos ao Ambiente Exclusivo, por isso, é importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes ele fizer a adesão melhor, assim não corre o risco de perder as oportunidades do programa”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Ainda segundo Caiado, ao fazer a adesão, o cidadão tem 5 dias úteis para efetuar o pagamento da guia. “O contribuinte pode se programar para fazer o pagamento”, completou.
Adesão
Este ano, pessoas físicas devem aderir pela internet, no Ambiente Exclusivo (https://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/). O atendimento presencial está sendo reservado para pessoas jurídicas.
“Acredito que a adesão pela internet esteja sendo um facilitador, já que o contribuinte não precisa sair de casa ou do escritório. Pelo Ambiente Exclusivo ele consegue fazer as simulações e emitir as guias, como faria no atendimento presencial”, explicou o diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Alessandro Domingues. “Colocamos uma equipe para atender exclusivamente aos contribuintes com dúvidas sobre o programa. Isso também facilitou muito a adesão”, disse.
Outra ferramenta que, segundo Domingues, também tem facilitado a adesão é o hotsite do Refis 2021 (www.campinas.sp.gov.br/refis2021/), que até a última segunda-feira (15 de novembro), já tinha tido mais de 45 mil acessos.
No hotsite, o contribuinte tem acesso à legislação do programa, tutoriais, instruções de como aderir, tabelas de descontos e links de acesso à atualização de boleto e cadastral.
Entre os serviços mais acessados estão o tutorial que explica como fazer o credenciamento. Também há mais de 970 acessos de contribuintes com dúvidas sobre como gerar guias de pagamento à vista.
Descontos
O desconto varia de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher, com o ano da dívida e com o tipo de imposto. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.
Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.
Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.
“Essa é uma excelente oportunidade que a Prefeitura de Campinas oferece para os contribuintes que estão com dívidas. Mais uma ação positiva que marca essa retomada de mercado”, afirma o presidente da Habicam, Francisco Lima de Oliveira Filho.
