Lei de Uso e Ocupação de Campinas recebe inscrições e contribuições online
Audiência pública sobre as alterações na legislação está em discussão com a população
Crédito: Divulgação/Emdec – O registro e a apresentação de contribuições estão disponíveis para uma audiência pública que visa deliberar sobre um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe alterações na Lei 208/2018, que diz respeito ao Parcelamento, Uso e Ocupação da Terra (LPUOS) na localidade de Campinas.
A apresentação incluirá a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, bem como sugestões do público em geral, e está programada para acontecer no dia 6 de novembro às 18:00, dentro do Salão Vermelho do Palácio Municipal.
O objetivo principal desta audiência pública é revelar uma segunda emenda a algumas disposições da Lei 208/2018, que foi proposta pela Prefeitura. Vale ressaltar que a primeira emenda foi discutida minuciosamente com a população em 28 de setembro.
As modificações propostas descritas nesta última versão do documento dizem respeito a cinco seções específicas da legislação. O Projeto de Lei Complementar pode ser consultado pelos interessados por meio do site.
Todas as pessoas físicas ou jurídicas com interesses adquiridos estão cordialmente convidadas a participar da próxima audiência pública. O evento envolverá a revelação da versão preliminar do PLC pelo Departamento de Urbanismo, bem como o envolvimento ativo das Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Justiça.
Para se inscrever para participar da audiência, acesse o formulário de inscrição através do deste link.
“Essa é uma forma de trazer a população para perto das decisões que impactam a cidade e a sociedade como um todo”, afirma o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.
