Licenciamento Ambiental Online está disponível para região do Campo Grande em Campinas
Os integrantes do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da região poderão participar do controle ambiental da Unidade de Conservação
Os integrantes do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Campo Grande terão acesso ao sistema de Licenciamento Ambiental Online (LAO) e poderão participar do controle ambiental na Unidade de Conservação.
O Licenciamento Ambiental Online é um sistema informatizado que permite solicitação de processos de licenciamento ambiental pela internet. Com o objetivo de facilitar a vida do usuário e imprimir maior agilidade aos trabalhos internos da Secretaria do Verde, agora, os conselheiros terão acesso aos licenciamentos ambientais em curso no território da APA ou próximo à Unidade de Conservação, para que qualquer impacto ambiental possa ser avaliado, mesmo de possíveis empreendimentos que estejam se desenvolvendo no entorno.
De acordo o secretário do Verde, esta é uma decisão que iguala o Conselho da APA do Campo Grande ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e o Conselho Gestor da APA Campinas. “Desta forma, o processo de licenciamento ambiental que exige a participação e o conhecimento dos conselhos – todo processo que tem relação com o território da APA do Campo Grande –, será remetido para a Câmara Técnica já instituída neste Conselho”, explicou Menezes.
“A conjugação da leitura técnica à comunitária permite um estreitamento entre a administração pública e sociedade civil, com base no princípio da participação comunitária na gestão pública ambiental”, disse a diretora de Licenciamento Ambiental, Andréa Struchel.
Além disso, Menezes também pontua outras conquistas com a mudança. “A incorporação da função socioambiental das cidades é a regra que deve sinalizar a política do controle sobre o que ocorre em seu território, especialmente quando se trata de uma Área de Proteção Ambiental (APA), à luz do desenvolvimento sustentável e mediante práticas da cidadania, como é o caso da participação do Conselho nos processos de licenciamento ambiental local”, completou o secretário.
“A facilitação dos processos é sinônimo de avanços para Campinas. A Habicamp apoia e incentiva ações que facilitam esses sistemas e parabeniza os envolvidos pelo empenho”, salienta o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.
