Minha Casa: liberada contratação de mais 61.649 unidades

O Ministério das Cidades publicou três portarias no Diário Oficial de 26 de
setembro, totalizando a contratação de mais 61.649 unidades habitacionais,
dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A Portaria 596, de 25 de setembro,
divulgou um novo lote de propostas selecionadas para aquisição de 25.219
moradias com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação
Urbana, integrante do PMCMV.

Os proponentes têm 30 dias para apresentarem às instituições financeiras
oficiais federais toda a documentação necessária à análise das operações,
que deverão ser contratadas em até 60 dias. O prazo máximo para início de
obras das operações contratadas é de 90 dias.

A Portaria 595, de 25 de setembro,
divulgou as propostas habilitadas para análise pela instituição financeira,
com vistas à contratação de 8.889 unidades habitacionais com recursos do
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de
Habitação Urbana, integrante do MCMV, para atendimento de famílias com renda
familiar mensal de até R$ 1.800 (Faixa 1).

Da mesma forma, os proponentes têm 30 dias para apresentarem às instituições
financeiras oficiais federais toda a documentação necessária à análise das
operações, que deverão ser contratadas em até 60 dias. O prazo máximo para
início de obras é de 90 dias, excetuadas as propostas de que trata o art. 12
da Portaria 367/2018.

Ambas as Portarias estabelecem que está suspenso o recebimento de novas
propostas envolvendo recursos do FAR e do FDS.

Já a Portaria 597, de 25 de setembro,
divulgou as propostas habilitadas para análise pela instituição financeira,
para a contratação de 27.541 empreendimentos no âmbito do Programa Nacional
de Habitação Rural, integrante do Minha Casa, para atendimento de famílias
com renda familiar anual bruta de até R$ 17 mil (Grupo 1).

Também aqui os proponentes têm 30 dias para apresentarem às instituições
financeiras oficiais federais toda a documentação necessária à análise das
operações, que deverão ser contratadas em até 60 dias. Não foi estipulado
prazo máximo para início de obras.