Ministério das Cidades publica portaria que regulamenta o Cartão Reforma
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou na última quarta-feira (20) a portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma. Após a publicação do texto no Diário Oficial da União, será iniciado o chamamento de propostas e seleção dos municípios, tendo como prioridade as cidades que foram atingidas por enchentes no País.
O Cartão Reforma pretende disponibilizar entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para famílias com renda mensal de até R$ 2.811 comprar materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. “Hoje a nossa promessa de levar o programa para a rua, para os cidadãos, se torna realidade. Queremos estabelecer o Cartão Reforma como o programa que dará satisfação para brasileiros que não são alcançados por outros programas, que suaram muito para construir a sua casa”, disse o ministro.
Para utilizar o benefício, os participantes deverão ser maiores de 18 anos, proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em área regularizada ou passível de regularização. Serão priorizadas famílias com idosos, pessoas com alguma deficiência e lideradas financeiramente por mulheres. No mínimo 20% do total de recursos do Cartão Reforma ainda deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.
A prefeitura de cada município ficará responsável por selecionar as áreas que serão atendidas. Para a pré-seleção dos municípios que serão beneficiados foram utilizados os dados do CENSO 2010 realizado pelo IBGE, analisando a maior carência de melhoria habitacional como adensamento excessivo, ausência de banheiro exclusivo e ausência de esgotamento sanitário.
O Cartão Reforma será enviado aos beneficiários por meio do Correios, terá validade de 12 meses e poderá ser utilizado em qualquer loja credenciada no programa. Com prazo de 60 dias, o valor do benefício será parcelado, onde as parcelas serão liberadas conforme a comprovação do uso correto dos recursos. Após o prazo, o cartão será invalidado.
O programa terá 15% do benefício repassado aos estados, Distrito Federal e municípios para a contratação de profissionais da área de construção civil e de assistência social que serão responsáveis por auxiliar e prestar assistência técnica às famílias beneficiadas.
“Esta é uma iniciativa que promete ajudar os brasileiros a melhorar as condições de moradia das suas famílias, estimulando a produção no setor e gerando emprego e renda nos municípios assistidos”, afirmou Bruno Araújo.
O Cartão Reforma terá um aplicativo que permitirá o acesso ao saldo, bem como notas fiscais eletrônicas, histórico de compras e a lista completa e atualizada dos estabelecimentos cadastrados. Haverá também uma versão exclusiva para os agentes de fiscalização que terá informações dos beneficiários, histórico de uso dos recursos de cada beneficiário e um sistema que informará ao Ministério das Cidades o percurso de cada fiscal e as horas trabalhadas.
Estavam presente durante a cerimônia de assinatura o ministro substituto da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o diretor de Governo da Caixa Econômica Federal, Roberto Barreto, a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, o diretor de Melhoria Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Álvaro Lourenço e o secretário executivo da Pasta, Marco Aurélio Queiroz. (Construção E Mercado)
