MP recomenda que imóveis inadimplentes voltem aos programas habitacionais
Os imóveis de programas habitacionais que forem devolvidos por inadimplência
dos proprietários não devem mais ser leiloados, prática adotada atualmente.
A recomendação é do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) à
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
Na análise do MPDFT, os imóveis que se encaixam nessas circunstâncias devem
ser novamente destinados aos programas habitacionais. Os leilões são
adotados como forma de garantir o pagamento da dívida. No entanto, para o
Ministério Público, com essa medida, perde-se a finalidade para a qual as
casas foram construídas.
A Codhab tem 20 dias para informar se cumprirá a recomendação. Se decidir
por não seguir as novas condições, deve apresentar uma justificativa a ser
avaliada pelo MPDFT. Em caso de descumprimento, poderão ser tomadas medidas
judiciais e extrajudiciais.
Procurada pelo Correio, a Codhab não respondeu à reportagem até a última
atualização. (Correio Braziliense)
