Número de irregularidades em imóveis da CDHU triplica de 2017 para 2018 em Campinas
O número de irregularidades em imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) aumentou 204% no ano passado, em comparação com 2017. De acordo com dados do governo estadual, foram registrados 304 casos em 2018 contra 100 do ano anterior. Entre os problemas, estão a venda antes de completar 18 meses da assinatura do contrato, além do aluguel e da troca, que são proibidos.
A EPTV, afiliada da TV Globo, encontrou anúncios de apartamentos na internet e conversou com alguns interessados. A proprietária de uma unidade no San Martin ainda tem R$ 40 mil para quitar a unidade e manifestou interesse em trocar por uma unidade no litoral.
Ela afirmou que o local estava alugado e na CDHU não poderia dizer que seria uma troca. “A gente fala que eu estou fazendo uma transferência para você. Como se você estivesse comprando”, disse.
Outro apartamento da CDHU foi anunciado por uma imobiliária. O corretor
disse que não aluga a unidade e que a transferência precisa ser feita direto no órgão. No entanto, ele deixou escapar que existem outras possibilidades.
“Dá pra fazer um contrato de gaveta”, afirmou.
O que diz a CDHU
A CDHU informou que repudia a venda, aluguel ou utilização irregular de
unidades habitacionais antes do cumprimento dos 18 meses de contrato. Em caso de comprovação das irregularidades, o jurídico do órgão é acionado e pode haver reintegração de posse, com a destinação do imóvel para outra família, indicado pelo município.
O mutuário que realiza venda irregular perde o direito a qualquer
atendimento em programas habitacionais em todo o Brasil.
Regras
A CDHU não permite que os imóveis sejam comercializados pelos participantes do financiamento sem prévia autorização por parte do órgão. Além disso, a venda só pode acontecer após 18 meses da assinatura do contrato e as prestações precisam estar todas em dia.
Quem se cadastra no programa não pode ter imóveis registrados em seu nome e nem ter sido atendido anteriormente por qualquer ação social de habitação. A renda da família deve ser de 1 a 10 salários mínimos e, se o mutuário for solteiro, tem de ter mais de 30 anos
As denúncias podem ser feitas na ouvidoria do CDHU pelos telefones 2505-2863 ou 2505-2864, além do escritório do órgão em Campinas, na Avenida Professora Ana Maria Silvestre Adade, número 499, no Parque das Universidades. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14 às 17h. (G1 Campinas)
