ODS 15 e regularização fundiária são temas da mesa da OAB Cultural
Evento contou com a Agenda 2030 da ONU: Eixo Biosfera Objetivo do Desenvolvimento Sustentável
Na última segunda-feira, (15), a Cultural OAB promoveu um encontro online para discutir o Objetivo de Sustentabilidade da ONU, a ODS 15: Proteger a vida terreste.
A ODS 15 tem o objetivo de proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combatendo a desertificação, detendo e revertendo a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
Especialistas convidados destacaram a necessidade de políticas públicas eficazes e de conscientização da população sobre a importância da preservação dos recursos naturais. A degradação dos ecossistemas e a perda de biodiversidade foram apontadas como problemas que afetam diretamente a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental.
Ivan Carneiro Castanheiro, promotor de justiça no Ministério Público de São Paulo, mestre em Direito pela PUC São Paulo, professor de Direito Ambiental e Urbanístico pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, explicou durante o evento sobre as áreas de regularização fundiária urbana. “A regularização fundiária traz segurança jurídica ao proprietário, possibilita o financiamento, o exercício de uma atividade agropecuária e mineração dentro dos limites mínimos da sustentabilidade”.
Castanheiro também destacou a transição e progresso da legislação de regularização fundiária no Brasil. Além de abordar o impacto na biodiversidade e a perda dos serviços ecossistêmicos.
“Os esforços são incansáveis e válidos por iniciativas alinhadas ao ESG. A Habicamp apoia os projetos e tem recebido de forma bastante positiva as iniciativas da cidade”, salienta Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp
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