Prazo para aprovação de moradia popular será de um mês
A Prefeitura de Campinas quer reduzir drasticamente o tempo para a liberação de novos empreendimentos habitacionais de interesse social. Hoje a espera para o trâmite é de 36 meses a intenção é que o período caia para apenas um mês.
A mudança foi defendia nesta quinta-feira (14) pelo secretário municipal de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab), Samuel Rossilho, durante uma audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar 36/2017, de autoria do prefeito com objetivo de adequar a Cohab na modalidade de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS).
A reunião foi na Câmara Municipal. Com a realização da audiência o projeto de lei fica apto para entrar na pauta de votação em plenário. Hoje o déficit habitacional em Campinas é de 35 mil unidades. Em 2015 eram 30 mil pessoas inscritas no cadastro do órgão.
A reunião foi acompanhada por pouco mais de cem pessoas que aguardam projetos da Cohab para poderem ter a casa própria.“Nas ocupações que eu tenho visitado o que se percebe é que as pessoas não invadem áreas para ganhar terreno, elas querem comprar, mas para isso a prefeitura precisa gerar oferta e com esse projeto vamos conseguir viabilizar obras em todas as camadas do Programa Minha Casa Minha Vida”, afirmou o secretário.
O vereador e presidente da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara (Constileg), Luiz Henrique Cirilo (PSDB), que presidiu a reunião, disse que já na próxima reunião da Constileg apresentará o parecer positivo. “O projeto é legal, não sofre de nenhum problema de constitucionalidade e será muito benéfico para toda a cidade, tenho certeza que os demais vereadores vão acompanhar meu parecer e muito em breve a proposta será votada em Plenário”, alegou.
O prefeito Jonas Donizette (PSB) já afirmou que tem a intenção de construir 10 mil novas unidades habitacionais e lotes urbanizados até 2020.
Quem tem interesse pode fazer cadastro na Cohab. É preciso ser maior de 18 anos. Para participar do Programa Minha Casa Minha Vida, os interessados deverão cumprir os critérios próprios do programa, inclusive o relativo à renda familiar, que deve ser de no máximo R$ 1.800,00. (A Cidade On)
