Prefeitura altera lei do IPTU e beneficia contribuintes de habitação popular
Com a mudança, cerca de 6,9 mil pessoas vão ser favorecidas
foto: divulgação / PMC – A Prefeitura de Campinas enviou para a Câmara Municipal projeto de Lei Complementar que altera a isenção de IPTU para imóveis de habitação popular. Com a mudança, quem vive em apartamentos com até 58 metros quadrados (considerando metragem do apartamento e da área comum), também será beneficiado. Antes, a isenção de imóvel vertical contemplava apenas até 55 metros quadrados.
Pelo levantamento feito pela Secretaria de Finanças, alteração deve beneficiar mais de 6,9 mil contribuintes. Além de terem direito à isenção do imposto, os lançamentos retroativos efetuados em 2021 e 2022 serão cancelados. O benefício é apenas para o IPTU; os contribuintes continuarão recebendo o carnê de taxa do lixo.
Outros critérios serão levados em consideração além do tamanho do imóvel, como o valor venal que não pode passar de 36 mil Ufics (R$ 151.502,40) e o metro quadrado do terreno, que deve ter um teto de 210 Ufics (R$ 883,76). O imóvel também deve ser o único do contribuinte e utilizado por ele como residência.
Para o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a medida visa beneficiar famílias de baixa renda que estão enquadradas nos novos critérios da lei, quando esta for aprovada e sancionada. O órgão também orienta que os contribuintes, para ter direito à isenção, mantenham sempre atualizado o cadastro do imóvel, que deve ter o proprietário como responsável tributário.
O presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, parabeniza a iniciativa da Prefeitura de Campinas e reforça a importância de projetos que contemple toda a população. “O projeto amplia a parcela de beneficiários, com aumento dos imóveis a serem isentos de imposto. Mais uma ação de Campinas que permite melhorias e potencializa a economia da cidade”, salienta.
