Prefeitura de Campinas emitiu 812 alvarás de regularização de imóveis em 2022
Lei do Puxadinho acarretou no aumento das demandas e tem benefícios até setembro de 2023
De acordo com a Secretaria Municipal Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas, nos dez primeiros meses desse ano, os técnicos do órgão municipal aprovaram 812 alvarás de regularização de imóveis, entre projetos residenciais e comerciais.
Em comparação com 2021, foram 817 emissões de alvarás desse tipo, superando os anos anteriores. Além disso, os benefícios da legislação estão em vigência até setembro de 2023.
Esses números são reflexo da Lei de Regularização de Construções Clandestinas e Irregulares, conhecida como Lei do Puxadinho, Lei 224/2019, criada para facilitar regularização de construções residenciais e comerciais no Município.
Segundo a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, os fluxos de trabalho da secretaria foram voltados para agilizar a análise destes projetos.
“Entre 4 e 15 de julho último, por exemplo, um mutirão na pasta reuniu 14 técnicos para a análise dos protocolos de regularização para uso habitacional e comércio de pequeno porte”, explica Carolina.
O presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, reforça a importância de projetos que agilizem os processos. “A desburocratização e facilitação de processos tem sido essencial para liberação de alvarás e, consequentemente, desenvolvimento da economia da cidade”, afirma.
