Prefeitura de Paulínia vai retomar 11 lotes doados a empresas
Onze empresas que receberam áreas doadas pela Prefeitura de Paulínia terão
que devolver os terrenos para a Municipalidade porque não investiram na
cidade, conforme o previsto. A decisão foi anunciada pela Comissão Municipal
de Desenvolvimento Econômico de Paulínia.
Localizados na região industrial de Betel, os lotes totalizam 50 mil m² e
foram entregues às empresas por meio de doação onerosa, prevista na Lei nº
3097 de junho de 2010, com o intuito de alavancar o desenvolvimento
socioeconômico da cidade.
Mas, de acordo com o Artigo 10º da lei, as beneficiadas teriam o prazo de
dois anos – prorrogáveis por mais 180 dias – para cumprir integralmente o
cronograma de implantação do projeto ou a doação poderia ser revogada.
Mais de oito anos após o início das doações, nada foi investido e os
terrenos continuam vazios. Considerando que a falta de uso das áreas, além
de ser extremamente prejudicial para o desenvolvimento da cidade, traz
prejuízos para os cofres públicos, a Comissão realizou análise de todos os
processos referentes as doações dos lotes e deliberou pela retomada dos
terrenos.
“Apesar de nenhuma das 11 empresas terem executado os investimentos
especificados nas propostas, nada havia sido feito até então para recuperar
as áreas em questão, o que é inadmissível. As beneficiadas já foram
notificadas e o processo burocrático deve ser finalizado ainda este ano”,
afirma o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP).
O prefeito ressalta ainda que após a retomada das áreas, a prefeitura abrirá
chamamento público para que novas empresas possam se instalar no local.
“Esta importante ação é parte do processo de saneamento jurídico do
município, que visa garantir transparência, moralidade e responsabilidade no
uso dos recursos públicos. Com a instalação de novas empresas pretendemos
alavancar o desenvolvimento da cidade de Paulínia, aumentando a arrecadação
e garantindo mais emprego e renda para os cidadãos”, finaliza o chefe do
Executivo. (Jornal Todo Dia)
