Prefeitura nega suspender regularização do Oziel e Monte Cristo
A Prefeitura negou nesta quarta-feira (16) o risco de atrasos ou até mesmo suspensão do processo de regularização fundiária no Jardim Monte Cristo e Parque Oziel. Na semana passada a Justiça concedeu uma liminar que proíbe a Prefeitura de entregar o título de posse de área aos moradores dessas duas áreas como anunciado pela Administração no final do mês passado.
A decisão foi do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gídaro, após os antigos donos pedirem o embargo devido ao não pagamento das terras após a desapropriação e a cobrança irregular de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos últimos 20 anos.
A secretaria de Habitação disse que o processo segue em ritmo normal e quando estiver concluído, cerca de 10 mil pessoas serão beneficiadas.
De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Campinas), Samuel Rossilho, a Prefeitura ainda não foi notificada quanto à liminar concedida pela Justiça, aguarda o teor da decisão e vai recorrer.
“É muito importante neste momento tranquilizar as famílias do Oziel e do Monte Cristo até porque já existe um entendimento prévio entre as partes na busca por uma tentativa de equacionar o problema relativo ao pagamento do terreno. A Prefeitura já depositou R$ 12 milhões em uma conta separada para o pagamento aos proprietários, porém eles não conseguiram ter acesso ao dinheiro em virtude de dívidas referentes ao IPTU. O IPTU foi lançado indevidamente, mesmo com a área estando ocupada, mas já falei com o prefeito Jonas Donizette no sentido de elaborar um decreto que possa excluir a cobrança do imposto neste período”, disse.
Ainda, segundo o secretário, o processo demora cerca de 12 meses mas a atual administração fez um grande esforço para incluir o Oziel e o Monte Cristo no Programa Cidade Legal e, assim, garantir que essas famílias possam obter futuramente o título de posse dos terrenos onde vivem desde 1997, quando aconteceu a ocupação do terreno, que tem área total de aproximadamente 801 mil m2.
“Estamos empenhados em entregar 6 mil títulos de posse até o final do ano e outros 20 mil até o final de 2.020 em todas as regiões do município. Esse é um processo que vai continuar, que não tem mais volta e que vai garantir dignidade às famílias oferecendo, ainda, uma possibilidade real de desenvolvimento econômico”, completou. (A Cidade On)
