Programa beneficia regularização de imóveis em Indaiatuba
foto: Indaiatuba-Giuliano-Miranda-SCS-PMI – O programa Pró-Cidadão, de Indaiatuba, oferece aos munícipes com casa própria, mas que ainda não está regularizada, a possibilidade de regularização da planta do imóvel
Também é prevista a concessão do documento Habite-se, que indica a regularização. Pelo programa são elaborados e aprovados projetos de regularização de imóveis residenciais com pavimento único e até 130m² de área construída, em terrenos com até 250m². O Pró-cidadão, que é administrado pela Secretaria Municipal de Habitação, é direcionado a pessoas com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos. Para participar do programa também estão entre os critérios possuir imóvel único e residir em Indaiatuba há mais de dois anos.
O secretário de Habitação, Claudio Leal Diogo, destaca que é importante que as pessoas tenham esta documentação necessária em dia. “Para concretizar a venda do imóvel ou fazer um inventário, por exemplo, é preciso ter a planta regularizada e o Habite-se, cujos custos estão em torno de R$ 4 mil. Portanto, este é mais um benefício que a administração municipal oferece para o cidadão que não tem condições de arcar com mais esta despesa”, explicou Claudio.
O secretário afirma que a elaboração e aprovação dos projetos de regularização, o cadastramento do imóvel e o Habite-se estão vinculados, não sendo possível obter apenas um deles pelo Pró-cidadão. “Casos em que os proprietários já têm a planta e precisam apenas do Habite-se não se enquadram nos critérios do programa. Nesta situação, eles deverão procurar os profissionais responsáveis pelos respectivos projetos”, concluiu. (DCI)
