Minha Casa, Minha Vida é ampliado para atender famílias da classe média

Nova Faixa 4 do programa permitirá o financiamento de imóveis de até R$500 mil com juros reduzidos para famílias com renda mensal entre R$8 mil e R$12 mil

Foto: Luciano Nascimento Agência Brasil – O Governo Federal anunciou a regulamentação do Minha Casa, Minha Vida Classe Média, iniciativa que amplia o acesso ao crédito imobiliário para famílias com renda mensal de até R$12 mil. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de abril, reformula o orçamento operacional do FGTS para 2025 e cria a Faixa 4 do programa, destinada a contemplar a classe média brasileira com condições especiais de financiamento.

A nova faixa entra em vigor já em maio e prevê a concessão de crédito para aquisição de imóveis novos ou usados de até R$500 mil, com prazos de pagamento de até 35 anos e juros nominais de até 10% ao ano. Imóveis classificados como “novos” devem estar em fase de construção ou ter, no máximo, 180 dias desde a emissão do habitese. As unidades deverão obedecer a critérios básicos de infraestrutura, como fornecimento de água, energia elétrica e esgotamento sanitário.

O programa contará com financiamento híbrido, combinando recursos do FGTS e de instituições financeiras, com limite de 50% de participação do fundo nas operações. Os bancos serão responsáveis pela complementação do valor e pelas contratações até o fim de cada exercício orçamentário. Além disso, será exigida uma entrada mínima de 20% do valor do imóvel — que poderá cair para 10% se o comprador optar pelo Sistema de Amortizações Constantes (SAC).

As propostas aprovadas deverão respeitar a capacidade de pagamento do solicitante e seguir as diretrizes do FGTS. Serão priorizados os compradores que já possuem conta no fundo, desejam adquirir imóveis novos e tenham maior volume de recursos próprios. Os juros são compostos por 6,5% ao ano (FGTS) e até 3,5% de acréscimo dos agentes financeiros, o que torna as condições mais acessíveis em comparação às taxas convencionais de mercado.

Para garantir a execução do programa, o Conselho Curador do FGTS remanejou R$15 bilhões do orçamento de 2025, antes destinados à Carta de Crédito Individual. Com isso, a meta de atendimento do Minha Casa, Minha Vida foi ampliada para 723.743 famílias em todo o país, fortalecendo a política habitacional voltada também à classe média.

Para Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, a medida representa um avanço importante: “A ampliação do programa para a classe média é um passo essencial para reduzir o déficit habitacional de forma mais abrangente, atendendo também um público que, apesar da renda estável, enfrenta dificuldades para financiar imóveis no mercado tradicional.”