Projeto sobre a Lei do Solo tem primeira apresentação
A 1ª apresentação da minuta do projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) foi realizada no último sábado, no Salão Vermelho da Prefeitura. Segundo Eduardo Papamanole Ribeiro, assessor jurídico da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, cerca de 100 pessoas, entre membros de conselhos municipais, entidades e da sociedade civil participaram do encontro. A administração vai encaminhar o projeto à Câmara até o final do mês e a previsão de votação é para o 2º semestre. Nova reunião para discutir a questão ocorre no próximo sábado, também no Salão Vermelho.
“Entre junho e julho vamos realizar outras reuniões abertas para apresentar o projeto à população. Não serão audiências devido ao recesso parlamentar, mas uma forma de antecipar a proposta para a população”, explicou Ribeiro.
O secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, que não participou do encontro por estar se recuperando de uma cirurgia, mas acompanhou os trabalhos a distância, disse que a lei vem complementar o Plano Diretor, organizar os zoneamentos e os tipos de atividades que podem ser desenvolvidos em cada zona.
“A 1ª etapa foi estabelecer o Plano Diretor, e a 2ª é regularizar. A LPUOS é a principal ferramenta para isso”, colocou, citando que a lei estabelece oito zoneamentos e transforma Campinas em cidade mista. Na nova lei não há mais zona estritamente residencial. “A lei permite a instalação de empreendimentos de baixa incomodidade em áreas residenciais”, informou Ribeiro. (Correio Popular)
