Refis começa a valer a partir de segunda
Considerado essencial para o reequilíbrio das finanças da Prefeitura de Campinas, o Refis 2017 – programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes – começar a valer a partir de segunda-feira. A lei aprovada na Câmara de Vereadores que criou o programa deverá ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial e a expectativa do Executivo é que o decreto com a regulamentação da norma seja assinado na sexta-feira. Com isso, o programa passa a valer a partir do dia 17.
O prefeito Jonas Donizette (PSB) deposita muita esperança no sucesso do programa – que vai oferecer descontos 80% em multas e 60% em juros para o contribuinte que quiser quitar à vista, os débitos – tributários ou não – vencidos até 31 de dezembro do ano passado. Na medida em que o número de parcelas aumenta, o índice de desconto é menor. O Refis vai oferecer parcelamento do débito em até 120 parcelas, mas neste caso, apenas para dívidas superiores a R$ 1 milhão. A expectativa do Executivo é receber pelo menos R$ 80 milhões e conseguir fazer caixa para enfrentar problemas como, por exemplo, a folha de pagamento do funcionalismo, que consome pelo menos R$ 100 milhões no mês.
O pagamento dos salários de junho teve de ser parcelado e a expectativa é que novos parcelamentos ocorram ao longo do segundo semestre. Estimativas da Secretaria de Finanças é de queda de 20% no volume de receita este ano, o que significa R$ 1 bilhão a menos no caixa. O contribuinte interessado em firmar acordos deve comparecer a uma das unidades do Porta Aberta, Agiliza Campinas e Prefeitura Móvel, ou pela internet, por meio do ‘Ambiente Exclusivo’. Neste caso, além da facilidade, o contribuinte terá um desconto de mais 2%, estando limitado a R$ 100 por guia o parcelamento. (Metro Jornal)
