Refis do ISS oferece desconto total em juros e multas para regularização em Campinas
Programa permite negociação de débitos até julho e amplia acesso à regularidade fiscal para prestadores de serviços
foto: Carlos Bassan – Prestadores de serviços de Campinas com pendências junto à Prefeitura têm a oportunidade de regularizar sua situação por meio do Refis do ISS, que concede abatimento integral de juros e multas. O prazo para adesão vai até 4 de julho, e todo o processo deve ser realizado de forma online, por meio do Ambiente Exclusivo disponibilizado pelo município. Para quem optar pelo parcelamento, os pagamentos devem ser concluídos até dezembro.
O programa contempla uma ampla gama de débitos, incluindo valores vencidos e não quitados, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, além de débitos oriundos de parcelamentos anteriores, mesmo aqueles já rescindidos. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de contribuintes em diferentes situações.
De acordo com a Secretaria de Finanças, o Refis também traz vantagens operacionais para empresas e profissionais, ao permitir a regularização com condições mais acessíveis. A quitação das pendências evita medidas como protestos, ações judiciais e restrições cadastrais, além de restabelecer a conformidade junto ao município.
Outro benefício relevante é a possibilidade de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento essencial para participação em licitações, obtenção de crédito e formalização de contratos, ampliando as oportunidades de negócios para os contribuintes.
Segundo o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, o programa representa uma chance estratégica para o setor produtivo. “O Refis é uma medida importante para estimular a regularização fiscal e fortalecer a atividade econômica local, permitindo que empresas e profissionais retomem suas operações com mais segurança e competitividade”, afirma.
