Retorno da Câmara põe em debate Uber e Plano Diretor
A última previsão da Prefeitura de protocolar o Plano Diretor de Campinas, que definirá as principais regras de crescimento e expansão da cidade pelos próximos dez anos, é 30 de agosto. Caso a data se confirme, o plano deverá ser votado no final de outubro ou novembro. “A prefeitura e o secretário Carlos Augusto Santoro, de Planejamento e Urbanismo, estão desenvolvendo um trabalho importante com audiências e debates com a sociedade, em busca de um consenso e com acompanhamento do Ministério Público. Porém. o Legislativo é um órgão independente e também irá promover a discussão na Casa e com a população, seguindo inclusive aos trâmites legais, e isso demandará um tempo específico”, explica o presidente Rafa Zimbaldi.
Depois de protocolado, regimentalmente o projeto do Plano Diretor terá de ficar à disposição dos vereadores e da população por 30 dias para consulta e, só finalizado este prazo, começa o trâmite. “Depois desse mês inicial, ele vai para a análise da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade e, após concluída essa análise, segue para primeira votação. Sendo aprovado no plenário, o projeto ainda passa pela análise das Comissões de Mérito e pelas audiências públicas e debates públicos que forem necessários, para só então ser levado para votação final. Tudo isso levará no mínimo outros 30 dias”, esclarece Rafa.
O presidente lembra ainda que o Legislativo já tem participado das discussões promovidas pela prefeitura, bem como levantado demandas, em especial na área de regularização fundiária, área na qual foi criada uma Comissão Especial de Estudos (CEE) da Casa. “Os vereadores acompanham e participam de todo o processo, porém isso não significa que haverá menos debates no Legislativo, pelo contrário. A Câmara é por definição a casa do povo e quando o processo chegar aqui é responsabilidade da Casa, e uma grande responsabilidade, analisar e discutir tudo, e chamar até a população para fazer parte desse processo”, finaliza.
A entrega do projeto do Plano Diretor à Câmara inicialmente era prevista para dezembro do ano passado, em atendimento ao Estatuto das Cidades. No início de novembro, porém, o Executivo anunciou que uma série de entidades e conselhos municipais haviam solicitado um maior prazo de discussão e, com aval do Ministério Público, o prazo foi ampliado para o primeiro semestre de 2017. Em 21 de junho, um novo pedido de adiamento foi solicitado pelo promotor do MP Valcir Kobori — inicialmente de 90 dias — para que houvesse a inclusão de diretrizes de Mobilidade Urbana e projetos de moradia. Contudo, a Prefeitura de Campinas anunciou que irá enviar o projeto do Plano Diretor para a Câmara somente no dia 30 de agosto, data acordada entre o Executivo e o promotor do Ministério Público. (Correio Popular)
