Lei de incentivos urbanísticos e fiscais da região central de Campinas beneficia proprietários
Ocupação dos imóveis pode mudar de comercial para residencial e vice-versa
crédito: Carlos Bassan – Lei de incentivos urbanísticos e fiscais para reabilitação de edificações da região central de Campinas beneficia proprietários de casas e prédios para alterar o uso dessas construções. Com o objetivo de ampliar a ocupação dos imóveis do centro da cidade, os imóveis comerciais podem ser reformados para se tornarem habitação e os de moradia podem ser requalificados para abrigar comércios e serviços. Além disso, o uso misto também é incentivado, unindo moradia e negócios na mesma edificação.
O objetivo da lei é contribuir para a modernização dos negócios, atrair novos empreendimentos e mais pessoas para residir no centro de Campinas. Os incentivos já têm atraído proprietários interessados: quatro projetos de requalificação foram protocolados e estão em análise final na prefeitura e houve mais de 20 consultas.
“A lei de Campinas de reabilitação dos edifícios do centro, também chamado de retrofit, oferece muita flexibilidade nos parâmetros urbanísticos e uma delas, muito importante, é a alteração de uso original do projeto”, comenta a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.
Outro benefício muito importante da lei, permite ao proprietário conseguir a isenção integral do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) por até seis anos, de acordo com o grau da requalificação do imóvel, se for uma reforma grande, no caso, e também parcial por mais cinco anos, além da redução de alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS) durante a obra, e de taxas municipais, além dos benefícios urbanísticos de adaptação das instalações.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, a lei de incentivos ajuda a atrair investimentos e ocupar os espaços da região central de uma maneira otimizada. “Sabemos que há muitos prédios ociosos na região, dessa forma podemos esperar uma mudança na ocupação do espaço urbano do centro de Campinas”, explica Lima Filho.
