Rodovia na região de Campinas é a primeira a ser privatizada pelo novo governo do Estado

O governo paulista lançou na última sexta-feira (15) um plano de concessão rodoviária, o qual prevê investimentos no total de R$ 9 bilhões para um período de 30 anos. Estão previstas obras de ampliação e modernização da infraestrutura de 1.201 quilômetros (km) de rodovias, dos quais 417 km serão duplicadas. O lote ligará a região de Campinas, a partir de Piracicaba, até Panorama, no extremo oeste do estado, na divisa com o Mato Grosso do Sul. O trecho a ser concedido compreende área de 218 km, que já estavam sob concessão da Centrovias, e mais 983 km que tinham administração direta.

O modelo tarifário previsto na nova licitação terá redução de até 20% no valor do pedágio das praças que são atualmente operadas pela Centrovias e desconto adicional de 5% para quem usar o sistema eletrônico de tag, com liberação automática pelas cancelas. A concessão prevê ainda tarifa flexível por fidelidade para permitir descontos progressivos para usuários frequentes. Além disso, haverá a possibilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto, pelo qual os usuários pagam por trecho percorrido. A malha rodoviária do lote da concessão atravessa 62 municípios.

Outra exigência do futuro contrato é a compensação de emissões de gás carbônico decorrente da operação, que poderá ser viabilizada com a utilização de veículos e equipamentos nos seus serviços de operação movidos a energia limpa; praças de pedágios e iluminação abastecidas com energia solar, entre outras práticas. Segundo o governo, esta obrigação será fiscalizada por certificação.

Entre as intervenções previstas estão duplicações, faixas adicionais, vias marginais e contornos urbanos, obras para melhorar a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária. Também serão implantados acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias. A licitação prevê também que a cada quatro ano sejam feitas revisões para adequar novos investimentos nas pistas.

Licitação

A previsão do governo estadual é que na segunda-feira (18) a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) abra para consulta pública as minutas prévias do edital. Nessa etapa, que dura 30 dias, os interessados na concorrência, representantes da sociedade civil e a população podem enviar contribuições para o projeto. 

Todos os documentos estarão disponíveis em inglês e português para facilitar a participação de investidores estrangeiros. O processo tem apoio do International Finance Corporation (IFC), organismo multilateral do Banco Mundial.