Secretaria do Verde atua em revisão das regras pelo Consema
Rogério Menezes é relator do projeto que revisa normas que regram o licenciamento ambiental de Campinas
Foto: Fernanda Sunega/PMC – O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) de Campinas, Rogério Menezes, e a Diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental, Andréa Struchel, estiveram presentes na última quarta-feira, (31), no debate e início da votação pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) da proposta de revisão da Deliberação Normativa nº 01/2018.
Com a deliberação que estabelece tipologias para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que possam gerar impacto ambiental local, Menezes atua como conselheiro relator do projeto, na qualidade de presidente da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente (Anamma).
Dentre as propostas em votação no Consema, destacam-se medidas como: a simplificação de procedimentos, o estímulo a consórcios públicos, a transparência na emissão de licenças e autorizações, a autorização para o corte de árvores isoladas em áreas rurais, o aprimoramento do controle social, a regulamentação de áreas de mananciais e a integração com políticas públicas afins. A votação continuará em uma sessão extraordinária do Consema em 8 de fevereiro.
Campinas tem acompanhado e liderado as mudanças nas normas desde 2010, quando aderiu à municipalização do licenciamento ambiental. Neste momento, pela primeira vez na história do processo legislativo interno do Consema, atua como relatora da norma na Comissão Técnica Processante e de Normatização, com o apoio da diretora de Licenciamento Ambiental, Andréa Struchel.
A diretora enfatiza que o objetivo principal é promover a municipalização do licenciamento ambiental, seja de forma individual pelos municípios ou por meio de consórcios públicos, visando fortalecer a gestão ambiental local.
“A iniciativa é importante para a cidade e seu pioneirismo no processo de licenciamento ambiental. Estamos confiantes”, salienta o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.