Legislação

Sem quórum, Câmara não vota a Luos

Por falta de quórum, a Câmara de Campinas adiou ontem a votação das leis
urbanística de uso e ocupação do solo e a que amplia o perímetro urbano da
cidade. No momento da votação dos projetos, havia apenas 11 vereadores em
plenário, um quórum insuficiente para votação. Os dois projetos – e todos os
demais que estavam previstos na pauta de ontem – foram transferidos
automaticamente para a sessão da próxima segunda-feira, dia três de
dezembro. A atual lei de uso do solo está em vigor em Campinas desde 1989.
Entre as propostas da lei está a redução das áreas de zoneamento das atuais
18 para oito, com áreas mistas com residências e comércio e a regulamentação
da situação de 160 bolsões residenciais e condomínios em loteamentos já
existentes e a criação de regras para os futuros. (Metro Campinas)

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