União doa área para regularização fundiária do NR Renascença

A União destinou uma área para Campinas que será usada na regularização fundiária do Núcleo Residencial Renascença, situado na região Norte de Campinas. O contrato de doação com encargo foi assinado nesta segunda-feira, dia 27 de janeiro, na Superintendência do Patrimônio da União, em São Paulo, pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, e pelo superintendente da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Eduardo Santos Barroso. 

O núcleo a ser beneficiado está inserido entre a rua Maria Aparecida dos Reis Neves (Loteamento Conjunto Habitacional Campinas “F” – Distrito de Nova Aparecida, e Rua Novotel, macrozona 9, área de planejamento 26, A.R., Nova Aparecida). A área advém da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e será empregada no Programa de Regularização Fundiária de Campinas. 

O prefeito Jonas Donizette agradeceu ao empenho da Secretaria do Patrimônio da União, “que tem sido de grande valia para a Prefeitura de Campinas” não somente nesta, mas em diversas outras ações, e também elogiou o trabalho da Secretaria de Habitação de Campinas. Ele ressaltou que em sua gestão foi criado um grupo de trabalho dedicado à questão das ocupações. “Nós já entregamos mais de 5 mil títulos de posse e adquirimos uma experiência com a regularização fundiária que está sendo usada como modelo para outros municípios. O acordo assinado hoje vai permitir regularizar uma área que a população aguardava há quase 30 anos”. 

Segundo o superintendente, Eduardo Santos Barroso, atender os municípios é uma orientação da Presidência da República e as áreas da União sem uma destinação estão sendo doadas aos municípios ou sendo vendidas para que possam gerar valor, trazendo benefícios sociais a todos. “A vida começa no município que é quem precisa ser apoiado efetivamente. Estamos finalizando uma etapa para a qual muitas pessoas trabalharam para chegar a esse resultado”.

De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Vinícius Riverete, o próximo passo será o registro da matrícula da área em cartório e posterior transferência aos moradores. “São atualmente 143 famílias no Núcleo Residencial Renascença. A Prefeitura está dando seguimento na regularização fundiária que é um marco para essa comunidade. É um direito dessas famílias e um dever que estamos cumprindo”. 

A reunião também teve a participação do diretor da Secretaria de Habitação, Marcelo Ferreira, e de Mônica Souza, técnica cooperada de Regularização Fundiária da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Histórico 

A doação com encargo pressupõe que a área tem destino certo, nesse caso, a regularização fundiária do Núcleo Residencial Renascença. A ocupação teve início em 1993, quando as primeiras famílias, em torno de 50 pessoas, instalaram-se no local. A associação de moradores foi constituída logo que as famílias se instalaram no terreno e passou por recomposição dos membros em 1997.

O núcleo apresenta em quase a totalidade a seguinte infraestrutura urbana básica: iluminação pública, coleta pública de lixo, redes de esgoto sanitário, abastecimento de água, abastecimento de energia elétrica e vias de circulação com asfalto (exceto as vias de acesso às habitações localizadas junto ao leito férreo), sistema de escoamento de águas pluviais.

O esgoto individual está executado e o coletivo é tratado pela ETE do Jardim Boa Vista. A ocupação está consolidada com identificação dos lotes.