Vereador de Campinas apresenta projeto de lei que concede desconto no IPTU para imóveis atingidos por enchentes
O vereador Rubens Gás (PSC) protocolou nesta semana um projeto de lei que concede desconto de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis atingidos por enchentes, inundações e alagamentos causados pelas chuvas em Campinas.
De acordo com o projeto, os imóveis devem estar legalizados e ter sofrido
danos físicos nas instalações elétricas e hidráulicas em decorrência da
invasão da água e que tenham prejudicado o direito de ir e vir dos
moradores.Para ter direito ao benefício o munícipe deverá apresentar requerimento até 60 dias do ocorrido, com provas, como fotos, laudos da Defesa Civil, Boletim de Ocorrência, ou notícias da mídia que relatem as enchentes e inundações.
Ainda segundo o projeto, o abatimento deve ser concedido no ano seguinte à ocorrência e não poderá ser acumulativo com outras leis que já concedam
descontos no imposto. A proposta protocolada vai ser apresentada aos vereadores na primeira Reunião Ordinária do ano. Após isso ele deve passar pelas análises das comissões permanentes da Câmara e, se receber parecer favorável, vai seguir para votação em plenário. (Rádio Brasil)
