Vereador quer que Cohab Campinas reserve casas pra mulheres em situação de risco
O vereador de Campinas Aurélio Cláudio (PMB) protocolou projeto de lei na Câmara de Campinas que obriga a Cohab (Companhia de Habitação Popular) a reservar unidades habitacionais em seus conjuntos residenciais para utilização como abrigo temporário para mulheres ou famílias em situação de risco.
A proposta vai beneficiar mulheres que têm medidas protetivas concedidas pela Justiça. De acordo com o projeto, a Cohab deverá dar prioridade às mulheres ou às famílias que não disponham de imóvel residencial próprio e que possuam filhos com idade inferior a 18 anos. A cessão da unidade habitacional será pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período após avaliação socioeconômica e de risco realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir segurança para as mulheres, já que muitas acabam se submetendo a permanecer num lar onde há um agressor porque depende financeiramente desta pessoa.
A proposta visa atingir a mulher ou família que possuir medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário.
A proposta determina ainda que o poder público fique responsável pelo período mínimo de três meses pelo fornecimento de serviços de água, energia elétrica e gás, assim como de produtos alimentícios e de higiene para a unidade habitacional. Os moradores ficarão responsáveis pelo mobiliário, limpeza, higiene e conservação do imóvel, podendo ser retirados do mesmo em caso de abuso, quebra ou destruição de bens.
A mulher não poderá fornecer o endereço ao agressor. Ela poderá permanecer um ano no local, quando se dará a desocupação compulsória e a notificação será feita pela administração pública com 30 dias de antecedência. (Blog da Rose / Band)
