IPTU 2024: aposentados e pensionistas podem pedir isenção do imposto
O benefício pode ser solicitado a partir do dia 02 de maio até 30 de setembro de 2023
Foto: Divulgação/PMC – Os aposentados e pensionistas de Campinas que não têm a isenção do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – podem solicitar o benefício a partir desta terça-feira, (2), pelo Portal de Serviços, ou fazer o pedido por e-mail, pelo endereço [email protected], desde que o cidadão esteja cadastrado. A isenção, caso seja concedida, é limitada a 457,60 UFICs, terá início a partir do IPTU de 2024 e não se aplica à Taxa de Lixo. Os pedidos podem ser feitos até 30 de setembro.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve observar os critérios estabelecidos na Lei nº 11.111/2001, entre eles ser o proprietário e residir no imóvel, receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ser o imóvel de uso exclusivamente residencial, não haver outro imóvel no patrimônio do casal e ambos não terem participação em pessoa jurídica.
Os contribuintes, quando fizerem a solicitação da isenção (aposentado, pensionista ou amparo social), deverão anexar no e-mail (o mesmo cadastrado no Portal do Cidadão) cópias em formato PDF de todos os documentos exigidos e listados no verso do formulário, que deve ser preenchido e assinado. O formulário pode ser acessado por este link.
De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado “A isenção é uma forma de fazer justiça fiscal, porque beneficia contribuintes de baixa renda. É importante que o pedido seja feito o quanto antes, para não correr o risco de esquecer e perder o prazo”.
Os aposentados e pensionistas, que já gozam do benefício, não precisam fazer a renovação anual da solicitação. E para os pedidos de Amparo Social, o contribuinte fica obrigado a fazer a renovação a cada dois anos. Para quem já tem o benefício, é importante verificar se já é época de renovar.
“O benefício contribui para a população de baixa renda e precisa ser divulgado para que todos tenham acesso à essa informação”, lembra o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.
