Reforma Tributária promete impulsionar setor imobiliário
Compra e venda de imóveis serão beneficiados com a mudança
A Reforma Tributária trará benefícios ao setor imobiliário brasileiro, sem causar aumentos significativos de custos em relação à tributação atual. Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, afirma que a reforma proporcionará um ambiente mais estável e previsível para o setor, sem sobrecarregar os envolvidos financeiramente.
Um aspecto importante da reforma é a manutenção da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um tributo de competência municipal. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que integra a regulamentação da Reforma Tributária, atende a uma demanda dos municípios ao definir mais claramente o momento de incidência do ITBI, reduzindo assim litígios e incertezas jurídicas.
As vendas de imóveis por pessoas físicas continuarão isentas do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Dessa forma, nada mudará para quem possui um ou alguns imóveis e deseja vendê-los, proporcionando segurança e continuidade para pequenos proprietários.
No caso das empresas, o impacto da Reforma Tributária sobre as vendas de imóveis será mínimo, considerando apenas a carga tributária. A mudança será levemente positiva para os imóveis populares e levemente negativa para os imóveis de alto padrão. No entanto, a reforma deverá aumentar a produtividade do setor, resultando em um impacto positivo a longo prazo.
As vendas de imóveis novos por empresas serão tributadas de maneira mais justa e eficiente. O imposto incidirá sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno, com um redutor social de R$ 100 mil para tornar a tributação progressiva. A alíquota será reduzida em 40% e o imposto pago na aquisição de materiais e serviços será deduzido. Este novo modelo deverá reduzir o custo dos imóveis populares em cerca de 3,5% e aumentar o dos imóveis de alto padrão em aproximadamente 3,5%, resultando em um equilíbrio tributário.
“A reforma traz estabilidade e previsibilidade ao setor, sem onerar excessivamente os envolvidos”, afirma Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp. “Nada muda para quem possui um ou alguns imóveis e deseja vendê-los. A tributação será a mesma”, explica Lima Filho.
