Governo autoriza saque total do FGTS para demitidos
Medida Provisória amplia acesso ao fundo, mas setor da construção alerta para impactos no financiamento habitacional
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil – O governo federal publicou, nesta sexta-feira (28), uma Medida Provisória que permite aos trabalhadores demitidos sem justa causa o saque integral do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo aqueles que haviam aderido à modalidade de saque-aniversário. Antes da medida, esses trabalhadores tinham direito apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador, sem acesso ao saldo total da conta.
A decisão atende a uma demanda antiga de trabalhadores que, ao escolherem o saque-aniversário, perdiam o direito ao saque integral em caso de demissão. Segundo o governo, a mudança busca dar mais flexibilidade financeira aos brasileiros, facilitando o acesso a recursos em momentos de vulnerabilidade. Além disso, a expectativa é que a medida impulsione o consumo e contribua para a redução do endividamento das famílias.
Embora a MP tenha efeito imediato, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente. Enquanto o governo defende a ampliação do acesso ao FGTS, especialistas do setor da construção civil alertam para possíveis impactos na sustentabilidade do fundo, que é uma das principais fontes de financiamento habitacional no país.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) manifestou preocupação com a liberação dos saques, argumentando que o esvaziamento do FGTS pode comprometer investimentos em moradias e infraestrutura. Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, cerca de 37 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, movimentando R$141,9 bilhões até o fim de 2024. A CBIC estima que, se esses recursos tivessem sido direcionados à construção civil, poderiam ter viabilizado dois milhões de moradias e gerado aproximadamente seis milhões de empregos.
Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, ressalta a importância do equilíbrio entre o acesso ao FGTS e a manutenção dos investimentos habitacionais. “A liberação do saque integral dá mais segurança financeira ao trabalhador, mas é essencial garantir que o fundo continue sendo uma base sólida para o financiamento da casa própria e o desenvolvimento urbano”, afirmou.
