Ação de despejo: 3 coisas que você precisa saber

outorga pelo direito de construir
Francisco de Oliveira Lima Filho

Você sabe quais são os fatores que podem levar à uma ação de despejo? Para saber mais sobre o assunto, convidamos o Presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, para falar sobre o assunto. Segundo ele, o primeiro motivo relacionado a ação está a falta de pagamento. “O primeiro motivo, sem dúvidas, está relacionado a isso. Porém, existem outros fatores que podem levar a tal resultado”, explica.

O que causa uma ação de despejo além da falta de pagamento?

Segundo Lima Filho, a ação pode ocorrer através da rescisão por acordo entre as partes. “Neste caso, o contrato de locação é desfeito. Assim, a desocupação deve ocorrer em até 6 meses”, conta.

O Presidente da Habicamp ainda explica que o despejo pode ocorrer por extinção do contrato de trabalho e por utilização do imóvel pelo proprietário. “No primeiro caso, o despejo acontece quando o contrato de aluguel é baseado em vínculo empregatício. Porém, já o segundo está relacionado a necessidade do proprietário precisar do imóvel para uso próprio ou de seu cônjuge. Lembro a todos que se o locatário se recusa a consentir a ação, o locador poderá fazer uma ação de despejo”, finaliza.

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