Bolsões de segurança vão ser regularizados em Campinas
O novo projeto de uso e ocupação do solo em tramitação na Câmara vai
regulamentar, em Campinas, os chamados bolsões de segurança – quando um
grupo de moradores fecha ruas e forma uma espécie de condomínio fechado
informal. De acordo com estimativas da prefeitura, existem pelo menos 100
locais na cidade com esse tipo de configuração, alguns legalizados por
decreto, outros que ainda permanecem irregulares.
A nova lei vai prever permissões especiais para controle de acesso e
circulação em duas modalidades – o LAC (Loteamento de Acesso Controlado) e o
CIS (Cinturão de Segurança). Ambas as modalidades deverão ser regulamentadas
por meio de decreto. Também nos dois casos, os moradores é que deverão se
responsabilizar por serviços referentes à manutenção e conservação dos bens
públicos permissionados.
O Loteamento de Acesso Controlado será feita por meio de uma permissão de
título precário e deverá constar do registro no cartório de imóveis. O LAC
não poderá ser instalado em áreas de estradas ou diretriz macroviária. A
área máxima de fechamento será de 650 mil m2. O LAC poderá também exigir
identificação de pessoas que não moram no local. Como contrapartidas, os
moradores terão, por exemplo, de cuidar da poda de árvores, manutenção de
vias, sinalização de trânsito, coleta de lixo domiciliar e transporte até a
portaria; manutenção de rede de iluminação e medidas de prevenção de
sinistros.
No caso do CIS, o controle de passagem de pessoas e veículos poderá ser
feito durante a noite – das 18h às 8h. Fora desse horário, o acesso é livre.
A instalação de guaritas deverá ser feita com a autorização da prefeitura.
Serão permitidas áreas comerciais. Nos acessos do CIS poderão ser executadas
obras de estreitamento de pista e elevação do leito das vias, mas os
projetos deverão ser feitas de modo a permitir a entrada de veículos de
grande porte, como caminhões dos bombeiros e da coleta de lixo. Ainda não há
data para votação do projeto na câmara (Metro Campinas)