Câmara aprova lei para pôr fim em fiação pendurada em postes
foto: André Berenguel – Após cinco anos em tramitação, a Câmara de Campinas aprovou um projeto de lei que responsabiliza a CPFL por fios soltos e sem utilidade nos postes da cidade. A Empresa aluga espaço nos postes de energia para empresas de telefonia e internet.
O presidente da Câmara Zé Carlos (PSB), que é autor do projeto de lei junto com o vereador Luiz Rossini (PV), diz que o projeto é muito importante para a cidade porque os postes viraram um emaranhado de fios, de diversas empresas, e muitas vezes sem utilidade.
No último dia 16, inclusive, um casal sofreu acidente de moto na cidade por conta de fios soltos. O projeto de lei aprovado agora segue para avaliação do prefeito Dário Saadi (Republicanos), que pode sancionar ou vetar.
O projeto de lei estabelece que a CPFL tem prazo de seis meses para intimar as empresas para retirar os fios que estão soltos ou inutilizados. A empresa de energia elétrica será multada em R$ 378,86 para cada notificação não-realizada e as empresas que usam os postes serão multadas em R$ 568,29 para cada caso notificado que não for resolvido. Zé Carlos diz que a empresa deve ser responsabilizada porque é a dona dos postes.
A CPFL informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica a (ANEEL) fiscaliza e regula as Distribuidoras de energia elétrica, estabelecendo regras e obrigações. Ainda segundo a empresa, a ANEEL já regulamentou a convivência e limites de responsabilidades entre os ocupantes e a concessionária titular dos postes de energia elétrica.
