Câmara vai votar suspensão de reajuste do IPTU no dia 25
A Câmara de Campinas vai realizar na próxima segunda-feira (25) duas
reuniões extraordinárias em sequência, às 9h30 e 10h30, na qual será votado o projeto de Lei do Executivo que cancela o aumento real de 10% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis residenciais em 2020.
Cerca de 150 mil imóveis, que deveriam ter o aumento, serão beneficiados com a medida – com a decisão, o IPTU residencial será reajustado pelo índice da inflação, em 2,55% (os demais imóveis, comerciais e industriais, terão aumento de até 12,8% em 2020, já que para essas categorias o imposto terá o aumento de 10%, e a Ufic será reajustada em 2,55%).
O aumento do IPTU foi concedido após a revisão da Planta Genérica de Valores no final de 2017. A revisão foi aprovada pela mesma Câmara, também em duas sessões extraordinárias, e previa o aumento de até 50% para alguns imóveis.
Nestes casos, o aumento foi parcelado. Foram 30% em janeiro de 2018 e 10% em janeiro de 2019. Outros 10% seriam aplicados em janeiro de 2020 – essa parcela que agora está sendo suspensa.
A suspensão foi possível pela arrecadação da Prefeitura com o último Refis e pela devolução de R$ 30 milhões da “sobra” do orçamento do Legislativo para o Executivo.
Segundo a Secretaria de Finanças, desde o início do Refis até o último dia
12, foram fechados R$ 317,7 milhões para pagamento à vista ou parcelado de dívidas dos contribuintes negociadas no Refis. Desse total já ingressaram nos cofres públicos R$ 140,5 milhões, sendo R$ 126,4 milhões à vista e R$14,1 milhões do pagamento das primeiras parcelas de acordos. (A Cidade On)
