Campinas aprova primeiro Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico da cidade
A prefeitura e a Secretaria Municipal de Habitação aprovaram a Reurb-E na modalidade de condomínio de lotes
Foto: divulgação PMC – A prefeitura de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), aprovou o primeiro Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) na modalidade de condomínio de lotes. O Condomínio Chácara Belvedere fica no Distrito de Barão Geraldo, foi implantado há aproximadamente 20 anos e, até o momento, constava como irregular.
A Reurb-E é aplicada a núcleos urbanos informais que não se enquadram no perfil de baixa renda. Com essa especificidade, as peças técnicas que compõem o plano de regularização fundiária do condomínio foram desenvolvidas por empresa contratada pelos próprios beneficiários da regularização e submetidos à análise e aprovação da Sehab.
“Por ser uma regularização de interesse específico, os projetos que compõem o plano de regularização fundiária e a implantação das obras de infraestrutura essencial são de responsabilidade dos próprios beneficiários da regularização, e não do poder público”, explica o diretor de Habitação, Lucas Bonora.
O Condomínio Chácara Belvedere fica na região norte da cidade, na Macrozona de Estruturação Urbana e Área de Planejamento (APG) Barão Geraldo. Foi implantado há cerca de 20 anos numa área particular.
Visto que residencial não fica em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, portanto, não há indicação de remoção ou remanejamento de famílias. O seu perímetro também não atinge Área de Preservação Permanente (APP), área de unidade de conservação ou área de proteção de mananciais, isentando-os da necessidade de aprovação ambiental.
“A iniciativa é fundamental para organização, planejamento e regularização da nossa cidade. A habitação deve ser uma prioridade em prol dos campineiros”, reforça o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.
