Ciclo de Lives | Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei nº 15.190/2025
Gestão e Licenciamento Ambiental
Nesta primeira live, exploramos os fundamentos do licenciamento ambiental no Brasil:
✔️ Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
✔️ Atuação do SISNAMA e do CONAMA
✔️ Competências ambientais (LC nº 140/2011)
✔️ LGLA (Lei nº 15.190/2025) e sua judicialização no STF
✔️ Vigência e regras de transição
✔️ Licenciamento ambiental como instrumento preventivo e de desenvolvimento sustentável
Perdeu?
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E anota na agenda: todas as segundas-feiras teremos esse encontro voltado a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei 15.190/2025!
