Cidades terão de recuperar 200 hectares de terra

O Ministério Público firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Fundação Florestal, Agência PCJ (das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e as prefeituras de Campinas, Cordeirópolis, Hortolândia, Limeira, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré. O objetivo é que os municípios indiquem áreas de preservação permanentes em seu território para plantio de mudas de espécies nativas. No total, serão recuperados 200 hectares de terras para receber as medidas compensatórias pelos impactos ambientais causados pelo prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348).
Para o apoio e acompanhamento do cumprimento das obrigações previstas no TAC foi constituída uma Unidade de Gestão do Programa para Conservação e Recuperação de Manciais, denominado UGP Bandeirantes. O município que não cumprir as etapas previstas no termo ficarão sujeitos a multa diária de R$ 1 mil.
O investimento é de cerca de R$ 7,5 milhões, que se encontram sob a responsabilidade da Fundação Florestal para esta finalidade específica, determinada no licenciamento. A verba foi depositada pela coccessionária AutoBAn quando ocorreu o licenciamento das obras do prolongamento da rodovia.
Promotora do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Alexandra Faccioli Martins admite que a medida é tardia, mas comemora a possibilidade de iniciar a recuperação. Ela lembrou que os municípios foram cobrados para indicação repetidas vezes e a informação era de que não possuíam áreas disponíveis.
“O envolvimento dos municípios é necessário para a mobilização dos proprietários rurais”, afirmou a promotora acrescentando que a recuperação também poderá ocorrer em áreas particulares.
Segundo a promotora , diante da dificuldade da identificação de áreas públicas suficientes para a compensação dos impactos ambientais da rodovia, a cooperação da Agência das Bacias PCJ está sendo determinante para possibilitar, por meio de critérios objetivos e de forma participativa, a definição das áreas a serem recuperadas, devendo ser levados em conta os municípios mais atingidos pelos impactos ambientais da rodovia, as prioridades do Plano Diretor de Reflorestamento das Bacias PCJ, a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais dos Comitês PCJ e a disponibilidade de áreas em melhores condições para a restauração.
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou, por meio da assessoria de imprensa, que órgãos envolvidos ainda discutem as medidas a serem adotadas para posterior assinatura do documento, apesar de a promotora informar que o termo já foi assinado pelas prefeituras.(Jornal Todo Dia)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.